O que é IPVA e qual é a sua função? O que acontece se não pagar?

Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que é o IPVA, qual é a função do IPVA e como faz para quitar o imposto. O IPVA é um dos principais impostos que um dono de veículo deve pagar. Ainda assim, muitos contribuintes não sabem onde todo o dinheiro arrecadado será investido.

Por isso, neste artigo, além de falarmos sobre o que é IPVA e qual a função do IPVA, falaremos também sobre isenção e quais as consequências no atraso do pagamento ou inadimplência. Continue lendo:

O que é o IPVA?

O IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, surgiu para substituir a antiga TRU, a Taxa Rodoviária Única. A TRU foi criada em 1969 pelo ordenamento jurídico brasileiro e sua função era financiar a expansão das rodovias brasileiras.

Antes, a função do IPVA era a arrecadação para ajudar o governo da época nas construções e conservações da malha rodoviária federal. Inclusive com pavimentações e construções. A partir daí que surgiram as principais rodovias que o país possui hoje.

Por ser um imposto, seu pagamento é compulsório, ou seja, obrigatório. O IPVA é um imposto cobrado anualmente e a alíquota utilizada para calcular o seu valor é determinada arbitrariamente pelo governo do estado e pode variar de 1 a 6%. Essa porcentagem é calculada a partir do valor do veículo e define o valor de imposto a ser pago.

O proprietário de veículos automotores pode quitar o valor de seu IPVA pagando tudo de uma só vez, ou seja, à vista, mas também pode realizar o pagamento em parcelas, dividindo o valor em até três vezes. Por ser um imposto estadual, apenas os estados brasileiros e o Distrito Federal têm competência para cobrá-lo, de acordo com o artigo 115, III, da Constituição Federal.

O imposto incide não apenas sobre veículos terrestres, como carros e motos. Também pagam IPVA os donos de veículos aéreos e de embarcações. O valor arrecadado com o imposto é direcionado ao Tesouro e administrado pelo estado de acordo com suas necessidades, não sendo obrigatório que a quantia seja investida em melhoria de estradas ou rodovias públicas.

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Qual é a função do IPVA?

No Brasil, é bastante comum questionarmos a real destinação de tributos como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) quando nos deparamos com rodovias cada vez mais esburacadas e vias em péssimas condições de conservação. A sensação de que o nosso suado dinheiro está indo água abaixo é inevitável, porém, na maioria das vezes, o mal-estar surge justamente da incompreensão sobre a finalidade do IPVA, DPVAT e Taxa de Licenciamento, uma vez que adentram os cofres públicos.

Além de saber o que é IPVA, é importante entender também qual a função do IPVA. Bom, embora os governantes tenham que respeitar uma porcentagem mínima de investimento na saúde e na educação, não quer dizer que a receita do IPVA tenha que ir obrigatoriamente para essas áreas. Pois impostos, diferentemente de taxas, não apresentam vinculação com o destino dos recursos.

Sendo assim, o ideal é que todo esse dinheiro arrecadado, anualmente dos proprietários de veículos, seja investido na melhoria dos serviços públicos em geral, abrangendo setores como saúde, segurança, educação, mobilidade e até mesmo a malha rodoviária. Mas nada impede que os governadores invistam o montante para sanar o caixa da administração, usando os recursos para quitar o décimo terceiro salário atrasado de servidores, por exemplo.

Como falamos anteriormente, cada Estado é livre para definir não só a tabela de valores do IPVA, como também descontos e formas de quitação deste imposto. Ele pode ser pago à vista ou em parcelas, diretamente às Secretarias de Fazenda, que têm a função de gerir todo esse dinheiro. Atrasos no pagamento deixam o proprietário sujeito a multas e a juros, sendo que a falta de pagamento pode levar à apreensão do veículo.

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Existe algum tipo de isenção na hora de quitar o IPVA?

Agora que você já sabe o que é IPVA e qual é a função do IPVA, chegou o momento de saber se você pode ser isento deste imposto.

Se você se encontra em algumas destas condições, pode se enquadrar na isenção do IPVA. Mas é importante dizer que nem todos os estados praticam os mesmos critérios:
Automotivos que realizam atividades filantrópicas.
Proprietários portadores de deficiência física;
Taxistas;
Proprietários que tiveram, naquele ano, perda total do veículo ou foram vítimas de roubo;
Carros fabricados a mais de 20 anos;
Veículo pertencentes a fundações ou autarquias públicas;

E se eu não pagar o IPVA, o que acontece?

Não basta só saber o que é o IPVA, neste caso, é importante estar atento às consequências em não quitar as parcelas no prazo determinado.

Aprendemos no tópico “ o que é IPVA ” que o IPVA é um imposto que deve ser pago todo início de ano por quem possui um veículo. Caso o proprietário deixe de fazer o pagamento, a dívida se torna ativa, e pode ser cobrada de várias maneiras pelo governo.

Geralmente, quem contrai uma dívida ativa com o governo não tem seu nome registrado em um dos Serviços de Proteção ao Crédito (como SPC e Serasa), mas isso pode acontecer caso o órgão responsável pela cobrança não consiga receber os valores devidos por outros meios.

Mas, mesmo assim, ter uma dívida ativa traz dificuldades em conseguir financiamentos, empréstimos ou solicitar cartão de crédito. Quem deve dinheiro ao governo também pode ter o bem apreendido ou penhorado, como a casa ou o carro que tem imposto atrasado.

 

No caso do IPVA, se o carro não estiver com a documentação em dia e for parado em uma fiscalização, é aplicada multa ao condutor, e o veículo é apreendido, por exemplo. Para liberar o automóvel, é preciso quitar todas as dívidas, além de pagar guincho e diárias no pátio do Detran.

Concluindo

Para tirar mais dúvidas sobre o que é IPVA, qual a função do IPVA e demais assuntos relacionados a documentação de veículos, acesse o nosso blog. Temos diversos artigos que podem te ajudar nos mais diferentes assuntos. Por exemplo, qual o prazo para emplacamento de veículo novo? ou o que precisa para transferência de carro?

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