Carro no nome da empresa (CNPJ): Não cometa estes erros

Quem possui um CNPJ, seja como empresa ou microempreendedor individual, já sabe que existem diversas vantagens de compras com condições especiais para carros 0KM. Entre elas está a possibilidade de adquirir um carro no nome da empresa com um preço geralmente mais barato. Entretanto, é preciso ficar atento para evitar cometer alguns erros e acabar no prejuízo.

Ao contrário das vendas para taxistas e pessoas com deficiência, que pagam menos no carro por teres isenções fiscais, os descontos para quem possui CNPJ dependem da marca e do modelo, além da quantidade de unidades compradas. Isso porque ocorre uma “venda direta”, ou seja, uma negociação realizada entre a montadora e o cliente final (portador do CNPJ), tendo como emissor da nota fiscal o fabricante e não a concessionária (como ocorre nas vendas no varejo). No caso de grandes empresas, normalmente essa negociação ocorre diretamente com a fabricante, por envolver uma quantidade expressiva de carros comprados. Já no caso de pequenos empresários, a venda é realizada na autorizada, entretanto o atendimento é direcionado ao departamento de vendas corporativas.

Por isso é importante ficar atento se vale mesmo a pena comprar um carro no nome da empresa, levando em conta o tipo de uso que você faz do veículo e, principalmente, a situação pela qual você e sua empresa passam. Isso porque a partir do momento em que se adquire um carro no nome da empresa, ele passa a ser vinculado a tudo que acontecer com o negócio. Em caso de falência ou venda, o veículo continuará em nome do empreendimento. Além disso, saiba se o carro terá importância para a sua empresa, caso contrário, a compra dele com CNPJ pode vir a configurar algum tipo de fraude.

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Pensando nisso, separamos abaixo algumas explicações para as principais dúvidas que podem surgir ao adquirir um carro no nome da empresa. Confira!

Como funciona o processo de compra de um carro no nome da empresa

As regras vão variar de acordo com cada fabricante e concessionárias, afinal não existe algo fixado para todas. Na maioria dos casos, é necessário apresentar o CNPJ da empresa e alguma documentação comprovando as condições legais para fazer a compra.

Em alguns casos também é necessário entregar algum documento apresentando a situação financeira da empresa, além de justificar o porquê e a necessidade de fazer a aquisição de um carro no nome da empresa.

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Quais as vantagens para o comprador?

O valor diferenciado com descontos especiais para comprar um carro no nome da empresa sem dúvidas é a maior vantagem para esse tipo de negociação. Esse benefício pode partir de 3% e chegar a valores muito consideráveis, como 15% de desconto, tendo como ponto de avaliação o modelo, marca e a quantidade de veículos comprados. Nesse último caso, o preço pode se tornar ainda mais atrativo e significativo.  Além disso, algumas concessionárias possuem financiadoras próprias, o que facilita e permite taxas especiais.

Outro aspecto positivo ao obter um carro no nome da empresa está no atendimento diferenciado, com condições especiais que vão desde o suporte até à diferentes ofertas de manutenção posterior.

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Mas afinal, quais as desvantagens de comprar um carro no nome da empresa?

Preço bom, atendimento diferenciado, possibilidade de negociar manutenção posterior – parece tudo perfeito, não é? Mas calma que existem sim muitos pontos a serem avaliados que podem acabar gerando dor de cabeça ao comprador. Um deles já falamos um pouco acima – o veículo sempre estará atrelado à empresa. Dessa maneira, há um risco maior. Eventuais cobranças e execuções judiciárias que sua empresa possa vir a passar, o carro é considerado como um passivo com boa liquidez, ou seja, há um aumento de chances de você perder o bem em caso de algum problema financeiro.

Além disso, o processo de venda do veículo é mais complicado. Muitas vezes quando enfrentamos uma fase ruim nas finanças pessoais, buscamos vender alguns bens para conseguir conquistar o equilíbrio e quitar dívidas. No caso de possuir um carro no nome da empresa, isso não poderá ocorrer. Afinal o valor recebido com a venda será de uso exclusivo na empresa, não permitindo o pagamento de contas pessoais. Todos os ativos da empresa precisam ser declarados, fazendo parte da apuração do ganho de capital do negócio, sendo alvos de alguns impostos, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Se houver um lucro com a venda do veículo, por exemplo, haverá incidência de IRPJ e CSLL sobre esse ganho, que muitas vezes são muito mais altos do que os impostos para Pessoas Físicas.

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Outro ponto de atenção ao comprar carro no nome da empresa deve-se as regras de inspeção. Os veículos registrados em CNPJ precisam realiza-la a partir de dois anos de uso – um ano a menos do que para veículos particulares.

Ainda falando sobre fiscalização, se você está pensando em adquirir um carro no nome da empresa para uso pessoal, é preciso repensar essa escolha. Você corre sérios riscos de ser alvo dos órgãos fiscalizadores, podendo ter que pagar multas em valores superiores ao desconto recebido na hora da compra. Isso pode ocorrer quando for percebido que houve transferência de dinheiro próprio para a empresa. Neste caso, você pode virar algo de uma denúncia de sonegação.

Além disso, outro aspecto muito comum é pessoas físicas comprarem carro no nome da empresa para fugir dos pontos na carteira. Mas muito cuidado, além de ilegal, nesses casos os valores das multas recebidas podem ser multiplicados pelo número de vezes que essa mesma infração se repetiu em um ano no veículo em questão. Isso ocorre quando a empresa não indica quem estava dirigindo o carro no momento da autuação.

Na prática, acontece da seguinte forma: o carro acabou de receber uma multa por avançar o sinal vermelho e a empresa optou por não identificar o condutor. Entretanto, essa mesma infração já havia ocorrido outras cinco vezes no último ano no mesmo carro. Dessa maneira, será aplicada uma multa por não indicação do condutor no valor de R$ 1.467,35 – ou seja, o valor original de R$ 293,47 multiplicado por cinco.

E aí, conseguiu decidir se vale ou não a pena comprar carro no nome da empresa? Esperamos ter lhe ajudado a tomar essa decisão. Compartilhe nas suas redes sociais e tire as dúvidas de mais pessoas!

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