Após 30 dias a transferência de carro é automática? Tire essa e outras dúvidas

Após 30 dias a transferência de carro é automática

Uma dúvida comum para quem está comprando ou vendendo um veículo é se após 30 dias a transferência de carro é automática. Nem todos os condutores estão atentos ou informados, mas quem adquire um veículo usado é responsável por transferir o veículo dentro de um prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O procedimento nada mais é do que a mudança de propriedade do bem, necessário toda vez que o automóvel tem uma substituição de dono. 

Com o aumento cada vez maior no comércio formal e informal de usados e seminovos, vem crescendo também uma demanda de transferência de veículos. Com inúmeros trâmites burocráticos, muitos compradores acabam não realizando essa mudança no prazo determinado a partir do momento em que o Certificado de Registro de Veículo (CRV) se torna posse do novo dono. 

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Caso você esteja comprando um automóvel usado, o primeiro passo necessário para a transferência de veículo é que tanto o comprador, quanto o vendedor, compareçam ao cartório para reconhecer firma por autenticidade. Ambos deverão apresentar o documento de identidade e o CPF, além de preencher os dados necessários no verso do CRV. No Certificado também haverá um campo de Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV). Após o documento ser preenchido começa a valer o prazo para realizar o processo de comunicação de venda, como de transferência. Tanto o vendedor como o comprador possuem obrigatoriedades a partir de agora. O antigo proprietário deve comunicar ao Detran sobre a venda, e, recapitulando, cabe ao novo dono tomar as providências cabíveis para realizar a transferência de titularidade

Mas se você já fez tudo isso, está com o carro novo na garagem, mas acabou esquecendo, chegou a hora de entender o que pode acontecer e se após 30 dias a transferência de carro é automática. Além disso vamos tirar outras dúvidas sobre as exigências e ações necessárias. Continue lendo e saiba tudo sobre transferência de veículos: 

Prazo para transferência de veículo

Provavelmente você deve estar se perguntando, mas afinal qual o prazo correto para transferência de um veículo? A legislação estipula que, após feito o reconhecimento de firma no cartório e o comprador ficar com o CRV em mãos, é preciso dar entrada no processo de transferência do veículo no Detran local num prazo máximo de 30 dias

Após 30 dias a transferência de carro é automática

Muitas pessoas se confundem nesses prazos pelo CTB prever períodos limites tanto para o comprador como para o antigo proprietário. O vendedor tem também 30 dias para ir ao Detran e realizar a comunicação de venda. Entretanto, por mais que haja 30 dias tanto para o vendedor, como para o novo proprietário, isso não quer dizer que o prazo final seja a soma dos dois, ou seja, 60 dias. Cada um deles tem um objetivo e uma penalidade diferente, caso não seja realizado de maneira correta.  Abaixo explicamos melhor quais são as penalidades para o novo proprietário e se após 30 dias a transferência de carro é automática.

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Afinal, após 30 dias a transferência de carro é automática? Saiba agora!

Você já deve ter compreendido sobre o processo para realizar a mudança de titularidade do veículo comprado, certo? Agora chegou o momento de finalmente começar a compreender o que pode acontecer caso você esqueça de realizar esse procedimento. Provavelmente você chegou a esse texto porque ouviu falar ou está em dúvida se após 30 dias a transferência de carro é automática. Esse boato, muitas vezes espalhado por aí, é falsoO Detran não realiza automaticamente a mudança de titularidade após terminar o prazo determinado pelo CTB. Mesmo que o vendedor já tenha feito a comunicação de venda, o comprador tem a obrigação de procurar o Detran e realizar a transferência. 

Após 30 dias a transferência de carro é automática

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Assinei o documento do carro e não fiz a transferência, o que acontece?

O novo proprietário sofrerá algumas punições caso não cumpra esse prazo estipulado. Caso a entrada seja dada fora desse prazo, será aplicada uma infração com classificação grave, com 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de uma multa no valor de R$ 195,23. Segundo o artigo 123 do CTB, o comprador ainda corre o risco de perder a CNH, no caso de o condutor/proprietário ter a Permissão Provisória para Dirigir (PPD). Fora isso, também terá a responsabilidade de arcar com as taxas de transferência de veículos, que variam de acordo o Detran de cada Estado. 

Ação de obrigação de fazer transferência de carro, o que é?

Esse tipo de procedimento legal pode ocorrer quando a transferência não for feita. Como o veículo permanece em nome do antigo proprietário, o mesmo pode mover uma ação judicial contra a pessoa que comprou o veículo e não efetuou a transferência, solicitando o bloqueio do veículo junto ao Detran

Isso pode acarretar um prejuízo ainda maior ao comprador caso o imposto não seja pago, com elevação dos valores devidos. Sejam eles a própria taxa de transferência, como também outros débitos que possam ter ocorrido durante o período desde a comunicação de venda. Como IPVA em aberto, licenciamento ou multas. 

Isso ocorre porque o antigo proprietário pede que seja reconhecido na ação judicial a inexistência de relação jurídica que obrigue o autor a qualquer responsabilidade sobre multas, ou dívidas decorrentes do veículo. 

Após 30 dias a transferência de carro é automática

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Como você percebeu é extremamente importante se manter em dia com o Detran e respeitar os prazos estipulados para realizar a transferência. Reforçando, é falso a informação de que após 30 dias a transferência de carro é automática. Não acredite nisso. 

Caso você esteja enfrentando dificuldades para realizar o procedimento e precise de ajuda, uma boa alternativa é deixar que um despachante resolva tudo por você. O Despachante Marcelino realiza todo o processo de transferência, bem como regulariza o seu veículo com o Detran. Quer saber mais sobre os nossos serviços? Então entre em contato agora mesmo!

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