Quem tem direito a comprar carro para PcD e como conseguir a isenção de impostos

Carros para PcD

Não é novidade que alguns brasileiros possuem o direito de comprar veículos com isenção de impostos, o que muitos não sabem é que os carros para PcD existem há mais de 20 anos e podem ser adquiridos por deficientes físicos e mentais ou ainda portadores de doenças que desencadeiam algum tipo de limitação. 

Mas só em 2013 que o benefício de carros para PcD foi de fato estendido aos familiares de pessoas que não tem condições de conduzir um automóvel e, por isso, o aumento de solicitações de isenção de impostos de carros para PcD foi expressivo nos últimos anos.

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É importante saber que para garantir os direitos o comprador deve escolher por um carro de até R$70 mil reais ou então optar apenas pelo desconto de IPI, caso o veículo ultrapasse o limite disponível. Além disso, existem outros pré-requisitos necessários para tornar a compra de um carro para PcD viável, continue lendo e conheça quem tem direito de receber as isenções de imposto.

Quais doenças dão direito a compra de carros para PcD?

Carros para PcD

Antes de tudo, é importante saber o que dá direito a compra de carros para PcD. A seguir, uma lista com as doenças que garantem a isenção de impostos, confira:

  • Alienação mental; amputação ou ausência de membro; artrite; artrose; autismo (familiares) e AVC (Acidente Vascular Cerebral);
  • Bico de papagaio e bursite;
  • Câncer; cardiopatia grave; cegueira (familiares) e contaminação por irradiação;
  • Deficiência mental severa ou profunda; deficiência visual; doença de Parkinson; doenças desconhecidas degenerativas e doenças neurológicas;
  • Esclerose múltipla; escoliose graves; espondiloartrose anquilosante e estados avançados da doença de Paget;
  • Fibrose cística (mucoviscidose);
  • Hanseníase; hemiplegia; hepatopatia grave; hérnia de disco; HIV positivo (se há sequela física ou motora) e hepatite C (se há sequela física ou motora);
  • Lordose e linfomas (se há sequela física ou motora);
  • Membros com deformidades congênita ou adquirida; moléstia profissional; monoparesia e monoplegia;
  • Nanismo; nefropatia grave e neoplasia maligna;
  • Paralisia cerebral (familiares); paralisia infantil; paralisia irreversível e incapacitante; paraparesia; paraplegia; poliomielite; problemas nos joelhos (mesmo que tenham sido operados) e próteses internas e externas;
  • Sequelas de talidomidas e síndrome de down (familiares);
  • Tendinite graves; tetraparesia; tetraplegia (familiares); triparesia; triplegia e tuberculose ativa.

Agora que você já sabe quais são as doenças que constam na regularização para adquirir um carros PcD, entenda quem tem direito a compra:

Além das pessoas que possuem as doenças mencionadas acima, seus familiares ou representantes legais do indivíduo também possuem o direito de compra. Mas vale lembrar que, nesse caso, o carro sai no nome do beneficiário, que poderá indicar até três pessoas legais para condução do veículo.

Carros para PcD

Outra coisa importante é entender que nem todos os deficientes físicos ou mentais possuem direito a compra de carro para PcD com isenção de impostos. Conheça a seguir quais são isenções e quem se beneficia de cada uma delas:

  • IPI (Imposto sobre produtos industrializados): isenção dedicada a pessoas com deficiência física, visual ou mental. Condutores e não condutores podem ser beneficiados. Os carros disponíveis para este tipo de compra devem ser nacionais ou produzidos no Mercosul, com motor de potência até 2.0 flex e no mínimo quatro-portas.
  • ICMS (Imposto sobre mercadoria e Circulação de Serviços): isenção dedicada a pessoas com deficiência física, visual ou mental. Condutores e não condutores podem ser beneficiados. Carros nacionais ou produzidos no Mercosul, com valor de até R$70 mil.
  • IOF (Imposto sobre operações financeiras): disponível somente para pessoas com deficiência física. Os carros para PcD devem ser produzidos no Brasil com moto de até 128 CV.
  • IPVA (Imposto sobre propriedade de veículos automotores): isenção dedicada a pessoas com deficiência física, visual ou mental.

Na somatória, as isenções podem representar um desconto de até 30% sob o valor total do carro. É importante lembrar que todas os casos são avaliados pelo governo e para garantir a isenção para doenças mentais graves, o diagnóstico deve ter sido realizado anteriormente aos 18 anos do comprador.

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Qual procedimento para conseguir a isenção de impostos na compra de um carro para PcD?

– Condutor: Pessoas com deficiência capazes de conduzir o veículo, com ou sem adaptações, podem encaminhar elas próprias (ou com o auxílio de um despachante) o pedido de compra com isenção de impostos em concessionária da marca de sua preferência. Todo o processo começa na obtenção de laudo médico, atestando a incapacidade ou limitação para dirigir, seguida pela emissão de CNH especial no Departamento Estadual de Trânsito. 

Carros para PcD

Conheça o passo a passo para solicitar a isenção de impostos:

1 – Obter laudo da perícia médica em clínica credenciada pelo Detran
2 – Obter CNH especial no Detran
3 – Solicitar a isenção do IPI para a Receita Federal
4 – Requisitar a isenção do ICMS à Secretaria da Fazenda do seu Estado (exclusiva para carros novos com preço inferior a R$ 70 mil)
5 – Faça a compra. Com o carro já faturado, peça a isenção do IPVA ao Detran.
 

– Não condutor: Pessoas com deficiência física, visual ou mental severa ou profunda, bem como autismo, mesmo incapacitadas para dirigir, podem adquirir o veículo com isenções por conta própria ou via tutor ou responsável legal.

Fique atento a validade da sua documentação, pois o prazo máximo é de até 270 dias a contar da data de emissão. O documento original deve ser enviado para montadora no mínimo 40 dias antes do seu vencimento. Quando falamos de ICMS, a validade é de até 180 dias, e deve chegar também com no mínimo 40 dias de antecedência antes do vencimento.

O processo de comprar de um carro para PdC pode ser demorado, por isso, contar com a ajuda de um despachante pode fazer toda a diferença. Entre em contato conosco por WhatsApp ou formulário em nosso site, teremos um enorme prazer em auxiliar.

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Nos vemos em breve.

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