CNH especial: o que é, quem tem direito, como tirar

CNH especial

Pessoas com deficiência podem dirigir? Graças aos avanços tecnológicos, pessoas com deficiência hoje podem realizar diversas atividades que eram impossíveis de serem feitas no passado. Dependendo da deficiência, você pode sim obter a CNH profissional e até mesmo uma CNH especial. A seguir, entenda o que é a CNH especial, quem tem direito e como tirar este documento. Continue lendo:

Leia também Quem tem direito a comprar carro para PcD e como conseguir a isenção de impostos

Quem tem direito a CNH especial?

Deve-se retirar a CNH especial todas as pessoas que possuem algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida que afetam de alguma maneira as funções cognitivas e motoras do motorista.

Entram nessa lista doenças como escoliose, esclerose múltipla e até mesmo problemas na coluna. Pessoas que possuam algum tipo de doença neurológica, como Parkinson, por exemplo, também podem se submeter às avaliações médicas. É importante alertar que, caso alguma pessoa que se encaixe nesse perfil conduza veículos sem a CNH especial para deficientes, ela fica sujeita a multas, inclusive correndo o risco de perder o direito de dirigir.

Confira abaixo, a lista completa de doenças segundo a legislação brasileira:

  • Amputação de membros
  • Artrite reumatoide, artrodese
  • Artrose
  • Ausência de membros
  • AVC
  • AVE
  • Alguns tipos de câncer
  • Cardiopatia
  • Doenças degenerativas
  • Doenças neurológicas
  • DORT
  • Encurtamento de membros
  • Esclerose múltipla
  • Escoliose acentuada
  • Falta de força
  • Falta de sensibilidade
  • Formigamento
  • Hemiparesia
  • Hemiplegia
  • LER
  • Sequelas físicas
  • Linfomas
  • Má-formação
  • Manguito rotator
  • Mastectomia
  • Membros com deformidades
  • Monoparesia
  • Monoplegia
  • Nanismo
  • Neuropais diabáticas
  • Ostomia
  • Paralisia
  • Paralisia cerebral
  • Paraparesia
  • Paraplegia
  • Paresia
  • Parestesia
  • Parkinson
  • Poliomielite
  • Problemas graves de coluna
  • Prótese interna ou externa
  • Quadrantectomia
  • Renal crônico
  • HIV
  • Síndrome do túnel do carpo
  • Talidomida
  • Tendinite crônica
  • Tetraparesia
  • Tetraplegia
  • Triparesia
  • Triplegia

Como obter a CNH Especial?

O processo de obtenção da CNH especial tem alguns requisitos, como ter 18 anos completos e documentos RG e CPF, ser alfabetizado e ser diagnosticado por um médico especialista com uma das patologias anteriormente citadas. O processo para retirada da carteira é igual ao feito com usuários comuns, por meio de aulas teóricas e práticas. No entanto, uma junta médica avaliará as condições do usuário, com o objetivo de verificar se ele realmente está apto para dirigir. Pode também ser solicitado exames complementares, que vão além daqueles pedidos para usuários que não tem patologias.

Confira a seguir o passo a passo para obter a CNH especial:

CNH especial

Passo número 01 – Inscrição

Pode-se preencher um formulário de inscrição inicial online e em seguida efetuar o pagamento da taxa de inscrição, ou ir pessoalmente no Detran da sua cidade.

Documentos necessários:

  • Carteira de Identidade (ou documento equivalente)
  • CPF (original);
  • Comprovante de endereço

Passo número 02 – Exames

A solicitação do exame psicotécnico e o de aptidão física e mental pode ser solicitado pelo site do Detran, na própria sede do Departamento de Trânsito, na Delegacia de Trânsito (Ciretran) ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC).

A primeira etapa é a realização da avaliação psicológica, se aprovado, o interessado deve realizar em seguida o exame de aptidão física e mental. Sendo constatado possuir deficiência física classificada como moderada a grave, o Médico Perito encaminhará o candidato para a Seção Médica.

Passo número 03 – Seção de Exames Especiais

Com a sua avaliação médica, caso julgado necessário, o candidato será encaminhado para avaliação específica conforme sua necessidade, na sede do Detran.

As etapas seguintes são semelhantes à solicitação da CNH tradicional, são elas:

  • Curso de Legislação: é obrigatório e o candidato deverá cursar no mínimo 45 horas/aula sobre a legislação de trânsito. Ao final do custo o candidato deverá realizar a prova de legislação.
  • Curso Prático:: O candidato deverá fazer todas as aulas práticas (mínimo 25 horas/aula) em veículo devidamente adaptado para as suas necessidades específicas, não sendo necessário aulas no simulador de direção.CNH especial
  • Permissão para Dirigir (PPD): é válida por um ano e se nesse período o condutor não tiver vinculado em seu nome nenhuma infração grave ou gravíssima, ou reincidência em infração média nos últimos doze meses, este pode solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva.

Leia também: Passo a passo para tirar a carteira de motorista: todos as etapas aqui

Como fazer a alteração de CNH comum para CNH especial?

Também é possível solicitar a CNH especial em casos em que o motorista se torna uma pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida após obter a CNH comum. Para isso, é necessário que o condutor passe novamente pelo exame prático, desta vez com as adaptações. Então, a alteração é feita no seu documento de habilitação.

Como renovar a CNH especial?

Assim como a habilitação comum, a CNH especial também tem um prazo de validade. Para realizar a renovação, é preciso preencher um formulário disponível no Detran, pagar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e passar pelos exames médicos. Além disso, o prazo de validade da CNH especial pode ser reduzido a depender da condição da pessoa.

Quem não pode tirar a CNH especial?

É importante ressaltar também quem são as pessoas que não podem tirar a CNH especial. Algumas patologias impedem que os seus portadores sejam motoristas, protegendo a sua própria segurança e também a segurança de condutores e pedestres que ocupam as vias públicas. As pessoas com deficiência visual de 20/200, intelectual e autismo tendem a não conseguir a CNH especial. 

Agora, você sabia também que o condutor especial tem direito de comprar carros com isenção de impostos?

Alguns condutores sequer sabem o que é a Isenção de Condutor, mas, por meio dela, pessoas com deficiência podem comprar automóveis 0km sem pagar impostos.

Se você é um condutor com deficiência e vai comprar um carro novo, é preciso, entre outras ações, apresentar o laudo médico emitido pelo DETRAN e sua CNH Especial, comprovando a necessidade de utilizar um carro automático e/ou com adaptações.

CNH especial

Dessa forma, você poderá estar livre de pagar alguns impostos, o que influenciará no preço do seu automóvel. Em nosso blog, temos um artigo completo que explica como adquirir um carro para PdC com isenção de impostos, confere lá

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Nos vemos em breve!

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