CNH Social: saiba o que é e quem tem direito ao programa

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Dirigir já se tornou parte do cotidiano da grande maioria dos brasileiros que utilizam automóveis para se locomover, seja para o trabalho, para a escola ou para programas de lazer. Entretanto, para conduzir é preciso possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e estar com o documento em dia, uma exigência importante para manter a ordem e a segurança no trânsito. E o melhor de tudo é que é possível conseguir sua CNH Social através de um programa do governo.

A CNH possui fotografia, número do CPF e número do RG, além de outros dados do titular, podendo ser utilizada até mesmo como documento de identidade em diferentes situações.

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Entretanto, não são todos os brasileiros que possuem condições financeiras de arcar com os custos envolvidos para retirar a carteira de habilitação, que costuma exigir um investimento significativo, além de outros gastos como cursos e horas de aula prática em autoescolas. Por esse motivo, o Governo Federal criou o benefício CNH Social, onde o cidadão não paga absolutamente nada para conseguir o documento.

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Também conhecido como CNH Popular, o programa existe desde o ano de 2011, embora muitas pessoas ainda não o conheçam. O objetivo da CNH Social é possibilitar que os brasileiros de baixa renda também tenham acesso à carteira de habilitação e possam incluir uma categoria nova no documento, sem custos, se assim o desejarem.

Até o momento, milhares de pessoas já conseguiram a habilitação gratuita através do programa, que possui parceria com o DETRAN e o Projeto Incluir. As vagas do CNH Social são disponibilizadas de acordo com três opções:

  • Primeira Habilitação;
  • Adição de categoria;
  • Mudança de categoria.

Na CNH Social, da inscrição no programa até a emissão do documento, não é cobrado nenhum valor do cidadão, independente da categoria escolhida, sendo proibida a cobrança de taxas ou qualquer quantia para a emissão da CNH. Afinal, o objetivo do programa é democratizar o acesso da população ao documento, em especial os cidadãos de baixa renda.

Quem tem direito à CNH Social?

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O programa possui três categorias: CNH Social Estudantil, CNH Social Urbana e CNH Social Rural.

Para a CNH Social Estudantil, os candidatos devem ter idade entre 18 e 25 anos, serem inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e devem ter cursado e concluído os três anos do Ensino Médio na rede pública. Também é necessário ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no ano anterior ao da inscrição no programa da CNH Social.

Já para concorrer para a CNH Social Urbana, devem ser moradores da área urbana de qualquer município, maiores de 21 anos, inscritos no CadÚnico e com Ensino Fundamental concluído.

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Quanto à CNH Social Rural, é preciso ser morador da zona rural de qualquer município, maior de 21 anos e ter concluído o Ensino Fundamental. É necessário possuir Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) também. Nenhum candidato pode ter sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito grave, gravíssima ou ser recorrente em infração média.

Dependendo do estado, não é necessário atender a todos esses critérios, e sim apenas um ou alguns dos itens listados acima. Por isso, é importante consultar o regulamento do CNH Social de acordo com as normas do estado em que o cidadão vive.

Existem também algumas concessões e benefícios extras para profissionais que precisam da habilitação gratuita para se recolocar no mercado de trabalho em funções como motoristas de ônibus, manobristas, frentistas, taxistas ou entregadores. Através do programa é possível conseguir a primeira CNH e também novas classificações ou categorias para o documento. Contudo, é importante informar-se e verificar todas as normas e requisitos para cada modalidade de inscrição, de acordo com o seu estado.

Quais são os estados que oferecem CNH Social?

Infelizmente, ainda não são todos os estados do Brasil que oferecem o acesso à CNH Social pela internet, embora a expectativa seja que o benefício, futuramente, seja ampliado para atender todo o território nacional. Veja, a seguir, os estados que já possuem o benefício e também oferecem sites e plataformas digitais para a realização de inscrições e outros procedimentos pela internet:

  • Espírito Santo;
  • Maranhão;
  • Minas Gerais;
  • Paraíba;
  • Pernambuco;
  • Rio Grande do Sul;
  • São Paulo.

Os estados listados acima disponibilizam diversas informações sobre a CNH Social através do site do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito), onde é possível informar-se sobre o programa CNH Social, realizar inscrições e esclarecer qualquer dúvida sobre o benefício. 

Como fazer inscrições para a CNH Social?

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Para se inscrever no programa CNH Social, o cidadão deve entrar em contato com o DETRAN do seu respectivo estado, através do site ou dos telefones disponíveis na página oficial do órgão. O período de inscrições acontece anualmente, mas pode variar de acordo com cada estado ou região. Por isso, os interessados em conseguir a habilitação gratuita devem ficar atentos aos prazos, consultando o site periodicamente.

Nos estados do Espírito Santo e de Pernambuco existem sites específicos para atender a esse tipo de serviço. Por isso, recomenda-se que os moradores desses estados tenham uma atenção especial com as normas e exigências da CNH Social. Acessar o site oficial do DETRAN é a melhor maneira de obter informações claras e atualizadas.

Extra: Fique atento às mensagens recebidas sobre a gratuidade da CNH Social. Saiba porque:

Uma corrente que circula no WhatsApp difunde um programa chamado CNH Social 2020 que ofereceria carteiras nacionais de habilitação gratuitamente a partir de um cadastro online. No entanto, a oferta serve como isca para mais um golpe de roubo de dados.

O link compartilhado para que os interessados façam o cadastro no falso programa é apontado como potencialmente malicioso pelo Dfndr Lab e leva a um site que apresenta selos falsos de segurança. O cadastro também oferece opção de emissão da CNH em cidades que sequer existem.

Além de ser compartilhada no WhatsApp, onde não é possível determinar o seu alcance, o golpe também foi disseminado no Facebook. Lá, ele acumula centenas de compartilhamentos e todos foram marcados com o selo FALSO na ferramenta de monitoramento da rede. Para ter acesso às informações oficiais sobre a CNH Social, acesse os sites do Detran de cada estado.Se você gostou do nosso artigo ou acha que conhece alguém que pode se beneficiar do programa de CNH Social, compartilhe nas redes sociais. Nos vemos em breve.

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