Arquivos do Mês: novembro 2021

Você sabe o que é Renavam?

Despachante em Florianópolis

Assim como todo cidadão brasileiro possui RG e CPF, documentos de identificação junto ao Estado, os veículos possuem o Renavam. A sigla significa Registro Nacional de Veículos Automotores é identificada em um número de 11 dígitos individual para cada carro registrado no país, o código Renavam. Em conjunto com o Registro Nacional de Condutores Habilitados […]

Saiba como funciona o teste do bafômetro

É muito comum ouvir falar de leis “que não pegam” no Brasil, são leis que o povo não respeita muito e acabam perdendo sua funcionalidade. Assim era com a legislação que regulava a tolerância de consumo de bebida alcoólica em motoristas até 2008. Com a publicação da Lei 11.705, conhecida popularmente como Lei Seca, o […]

Multas de trânsito: Quando vale a pena recorrer?

Todos sabem que existe uma série de regras e normativas que orientam o trânsito em todo território nacional. Essas leis estão reunidas no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), criado em 1997. Nele estão estipuladas as multas de trânsito aplicadas a qualquer infração prevista pela legislação. Todo condutor está sujeito a cometer erros e por isso […]

Saiba tudo sobre a dívida ativa: O que é? E como regularizar?

Após 30 dias a transferência de carro é automática

Você sabe o que acontece quando deixa de pagar um tributo como IPVA ou uma dívida com o Estado? Além dos tradicionais juros e multas que por si só já são um transtorno, você ainda corre o provável risco de ser inscrito em dívida ativa. Se você nunca passou por isso e não sabe do […]

Infrações que levam a suspensão direta da CNH

Você sabia que existem infrações de trânsito que podem levar a suspensão da CNH? É dever de todo cidadão conhecer as leis às quais está submetido, assim como é dever de todos condutores conhecer o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Mas, devido ao excesso de informação que somos expostos constantemente, alguns dados se perdem no […]

Mudança no sistema de multas em 2021

As leis são feitas conforme a necessidade das pessoas e estão em constante transformação. Assim aconteceu com nosso jovem Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que sofreu a revisão de uma série de itens como o sistema de multas e outros com a publicação da Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020. A Lei […]

Entenda como funciona a nova pontuação da CNH

Para dirigir em todo território nacional os cidadãos brasileiros precisam portar a Carteira Nacional de Habilitação. A CNH é o documento que atesta que um condutor está apto e em dia com seus deveres legais junto ao governo. No Código de Trânsito Brasileiro estão determinadas as normas para obtenção da habilitação e o sistema de […]

Multa por estacionar em local proibido

Você sabia que a multa por estacionar em local proibido está entre as mais aplicadas no Brasil? Segundo o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), a infração está em 6° lugar no ranking das infrações mais registradas em 2020. Mas o que fala a constituição brasileira sobre estacionar em lugares proibidos? Quais as consequências […]

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