É muito comum que as pessoas ouçam falar que a transferência de carro é feita de forma automática após os 30 dias de prazo estabelecidos. No entanto, será que isso é realmente verdade? Já adiantamos que não. Quando falamos de transferir a posse de um veículo para outra pessoa, existe uma série de regras que deve ser seguida para evitar dores de cabeça.
Com o comércio dos carros usados e seminovos, é importante estar por dentro de toda a parte burocrática desse processo, impedindo que multas antigas e taxas não pagas venham à tona. Leia, neste artigo, tudo o que é necessário sobre a transferência de veículo.
O que é a transferência de carro?
A transferência de carro nada mais é do que um processo legal responsável por formalizar a mudança de propriedade de um determinado veículo, registrando-o no nome de seu novo dono. O procedimento é indispensável quando o carro é vendido, passado para outra pessoa ou, até mesmo, doado.
O principal objetivo dessa transferência é garantir que o veículo esteja registrado de forma correta no nome de quem será o seu novo responsável, impedindo que o antigo proprietário lide com multas, impostos ou qualquer outra questão legal que esteja relacionada ao carro após a sua venda.
Como é o processo de transferência de carro?
O processo de transferência de carro no Brasil envolve uma série de etapas para permitir que a propriedade seja legalmente passada de um vendedor para um comprador. Existem duas etapas da transferência, da parte do vendedor e a outra do comprador.
Dentre essas etapas, é necessária a apresentação dos seguintes documentos de ambas as partes:
- Documento do veículo CRLV;
- CNH ou RG e CPF;
- Comprovante de endereço dos últimos 3 meses;
- Laudo de vistoria;
Responsabilidades do vendedor
É necessário preencher a ATPV-e com os dados do vendedor e do comprador. Lembrando que a ATPV-e é um documento preenchido de forma online por um Despachante de Veículos. Podendo ser assinado de forma online também, por certificado digital pela ICP Brasil ou de maneira presencial em algum cartório. É muito importante solicitar a comunicação de venda. Além de ser pago de taxas referentes ao carro, entre outros processos que estão no nome do vendedor.
Responsabilidades do Comprador
Após a assinatura da ATPV o novo proprietário pode dar entrada na transferência do veículo para o seu nome. Nesta etapa também será necessário realizar a vistoria do veículo e o pagamento de taxas referente a essa etapa.
Prazo para transferência de carro
É muito comum que as pessoas se questionem sobre o prazo correto para realizar a transferência de carro. Por isso, precisamos tomar como base a legislação, que estipula que, após assinar a ATPV, o prazo máximo que o comprador tem para entrar com o processo de transferência é de 30 dias.
A transferência de carro possui um objetivo e ao não cumprir os prazos, existe uma penalidade. Por isso, o correto é buscar pelo documento o mais rápido possível.
Passados 30 dias, a transferência é automática?
Se existe um prazo para a transferência e ele é de 30 dias, mas não foi respeitado, isso significa que a transferência é realizada automaticamente? Na verdade, as coisas não funcionam dessa forma. O Detran não oferece a possibilidade de uma mudança de titularidade automática após a finalização do prazo.
Sendo assim, a transferência automática não passa de um mito.
O que acontece caso eu assine o documento do carro e não faça a transferência?
Se o prazo estipulado não for cumprido da maneira esperada, o novo proprietário do veículo precisará arcar com as consequências. Se a entrada for dada fora do prazo, uma infração grave será aplicada, atribuindo 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além de uma multa..
De acordo com o que é mostrado no artigo 123 do CTB, o comprador também pode correr o risco de ter a sua CNH cancelada caso esteja com a sua Permissão Provisória para Dirigir (PPD). Caso nada disso ocorra, ele também terá a responsabilidade de arcar com todas as taxas de transferência de veículos que podem apresentar variações em cada estado.
Conclusão
Diante deste artigo, fica fácil entender que é extremamente importante se manter em dia com o Detran e realizar todo o processo de transferência de carro para evitar as punições previstas. Lembre-se: é falsa a informação de que após 30 dias a transferência é feita de maneira automática.
Se você está com problemas para realizar a transferência e precisa de ajuda com a parte burocrática do procedimento, o ideal é que conte com um despachante para resolver a situação. O Despachante Marcelino pode lidar com toda a transferência e regularizar o seu veículo com o Detran. Quer saber mais? Então entre em contato conosco!
