Você sabe o que é e o que faz um despachante? Não? Então esse texto é para que você conheça esse profissional e entenda como ele pode te ajudar!
Quem nunca se viu preso num emaranhado de papelada? Na era digital, às vezes tudo que você precisa é de uma pessoa para lhe ajudar com a burocracia da vida moderna. Essa pessoa existe, é o despachante. Basicamente, o despachante é o profissional designado por terceiros para cuidar de processos burocráticos junto a órgãos da administração pública. Ou seja, o profissional que conhece e agiliza processos burocráticos.
Originalmente, o despachante era o trabalhador especializado no desembaraço de mercadorias que transitavam por alfândegas (aduana), hoje denominado despachante aduaneiro. Atualmente, além do despachante aduaneiro, existem também o despachante de trânsito e o despachante documentalista.
Despachante Aduaneiro: como tudo começou
A origem da atividade do Despachante Aduaneiro remete aos tempos do Brasil Colônia, posto que em 1554, D. João III, já havia instituído na figura do “Aldeador”, o qual era responsável pela conferência das entradas e saídas de mercadorias advindas dos navios.
A título de curiosidade, a expressão “desembaraço aduaneiro” criada nesta época e sendo utilizada até os dias de hoje, remete-se às ações destinadas em separar as mercadorias que eram acondicionadas em lotes dentro de grandes redes transportadas pelos navios.
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Tipos de despachantes
Conforme vimos anteriormente, existem 3 tipos de despachantes:
DESPACHANTE ADUANEIRO
Considerando que a expressão “aduaneiro” faz referência direta à alfândega, por conseguinte, esse tipo de despachante trabalha em portos ou aeroportos, prestando serviços de importação, exportação, embarque e desembarque de mercadorias e produtos em geral.
Aqui, o despachante aduaneiro é contratado por empresas ou pessoas que desejam transportar/receber cargas que transitam por países diferentes e que, obrigatoriamente, precisam respeitar todas as legislações vigentes da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Vale lembrar que todo despachante que atua na alfândega precisa ser cadastrado no sistema da Receita Federal e estar inscrito no Sistema de Comércio Exterior.
De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho, os despachantes aduaneiros desempenham as seguintes funções:
· Desembaraçar mercadorias e bagagens, acompanhando conferência física e retirada de mercadorias, pagando taxas e impostos e apresentando documentos aos órgãos públicos;
· Classificar mercadorias, analisando amostras, verificando funções, uso e material, e enquadrar as mercadorias nos sistemas de classificação e tarifação;
· Operar o sistema de comércio exterior registrando informações de importação e exportação de mercadorias;
· Assessorar importadores e exportadores;
· Elaborar documentos de importação e exportação.
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DESPACHANTE DOCUMENTALISTA
Já o despachante documentalista, por sua vez, é profissional mais generalista, especializado no trâmite de documentos dos mais diversos tipos: registro e licença de carteiras de habilitação, alvarás de funcionamento, documentação de veículos e vistorias.
Eles podem atuar junto a órgãos públicos, como o Detran (Departamento de Trânsito) e a Receita Federal, e associações de classe, como de taxistas e de motoristas de transporte escolar.
DESPACHANTE DE TRÂNSITO
Semelhante ao despachante aduaneiro, o despachante de trânsito tem por foco uma área específica: documentação veicular. Esse profissional trabalha com processos que envolvem documentos de veículos e demais burocracias referentes ao trânsito, como emplacamentos, transferência de veículos, alteração de registros, entre outros.
Segundo a descrição da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) nº 4231-10, cabe ao despachante de trânsito:
· Representar o cliente junto a órgãos e entidades competentes;
· Solicitar a emissão de documentos de pessoas físicas e jurídicas, de bens móveis e imóveis, alvarás, licenças e laudos diversos; efetuar inscrições, alterações e baixas em registros e cadastros;
· Gerenciar serviços e atividades dos clientes; organizar arquivos de dados e monitorar datas de vencimento de documentos; regularizar débitos e créditos, apurar e pagar impostos, taxas e emolumentos;
· Requerer isenções, cancelamentos, parcelamentos e suspensões de pagamentos de débitos, a devolução de indébitos e o recebimento de indenizações, seguros, pecúlios e pensões.
Ainda, em alguns estados do Brasil, o despachante de trânsito possui a atividade controlada pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran’s), o que lhe permite emitir documentos, montar processos, recolher taxas e impostos, realizar vistoria veicular e lacrar placas veiculares, realizando um serviço completo para seus clientes.
Também igualmente ao despachante aduaneiro, o de trânsito precisa estar devidamente habilitado perante os respectivos órgãos públicos para a sua atuação legal. Com isso, todo despachante de trânsito precisa estar inscrito no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), para prestar seus serviços de maneira regular.
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Qual é a função do despachante?
Entre as funções mais comuns dessa profissão, podemos destacar:
· Realizar inscrições e baixas em registros municipais e estaduais;
· Monitorar os prazos de vencimento de cada documento dos clientes e organizar as suas renovações;
· Dar entrada em processos de solicitação de alvarás de funcionamento;
· Representar empresas e pessoas perante os órgãos públicos;
· Regularizar o pagamento de impostos e taxas nas repartições públicas.
Onde posso encontrar um despachante?
Você pode encontrar um despachante atuando tanto como autônomo quanto em sociedade. Os documentalistas e de veículos atuam junto a órgãos públicos, especialmente o Detran. Já o despachante aduaneiro pode trabalhar em indústrias, empresas de importação e exportação, comissárias de despacho e em empresas de logística. O despachante pode atuar também como consultor.
Existe despachante online?
Há uma série de atividades de despache que podem ser realizadas de forma online, mediante a contratação de uma empresa especializada. Como exemplo, podemos citar o licenciamento de veículos, que é um serviço prestado pelo despachante de trânsito e que pode ser requerido de forma inteiramente online pelo cliente.
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O despachante é um profissional muito importante para acelerar processos burocráticos e garantir que estejam no caminho correto. Ele sabe o que fazer e quais documentos apresentar, o que torna tudo mais ágil e prático. Desta forma, não tem risco de os papéis não serem aceitos ou de ter de refazer algum processo. Ao contratar um despachante, tem-se muito mais praticidade para resolver burocracias.
Pronto, agora você já sabe como pode atuar um despachante e, principalmente, como os serviços desse profissional podem lhe ajudar em situações complicadas! Levou uma multa e não sabe como recorrer? Vai vender ou comprar um carro e não sabe o que deve fazer? Nos procure, estamos aqui para resolver seus problemas!
