É muito comum que as pessoas ainda não entendam ao certo o que é IPVA, qual é a sua função e como é possível quitar esse imposto para evitar dores de cabeça. Este é considerado um dos principais impostos que um dono de veículo deve manter quitado e, ainda assim, é comum que alguns contribuintes sequer saibam para onde vai o dinheiro.
Neste artigo, você terá a possibilidade de entender o que é esse imposto, qual é a sua função e se há a possibilidade de isenção, além de todas as consequências que podem surgir a partir do não pagamento ou inadimplência.
O que é IPVA?
O IPVA nada mais é do que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Assim como seu próprio nome nos faz entender, ele tem como objetivo ser destinado aos donos de automóveis. A cobrança é realizada todos os anos, sendo responsabilidade de cada um dos estados brasileiros.
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Para que serve o IPVA?
O imposto pode ser visto como uma espécie de arrecadação de dinheiro para que o governo possa administrar melhor a região onde os veículos estão situados. Na maioria dos casos, o IPVA distribui os recursos adquiridos para o estado, mas também para os seus municípios, com uma divisão de 50/50.
Cada um dos locais possui uma divisão para a realização do investimento desse valor. Então, se for necessário consultar o valor a ser pago no seu IPVA, saiba que é necessário buscar pelo site do seu estado. No DETRAN SC você consegue conferir as cotas para a região de Florianópolis.
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É possível ter isenção na hora de pagar o IPVA?
Ao entender o que é IPVA e qual a sua principal função, é necessário entender se há, ou não, a possibilidade de sair isento desse imposto. Ainda que nem todos os estados estabeleçam os mesmos critérios, a isenção é possível nos seguintes casos:
- Veículos automotivos que realizam atividades filantrópicas;
- Proprietários que possuem alguma deficiência;
- Taxistas;
- Proprietários que tiveram perda total do veículo ou foram vítimas de roubo naquele mesmo ano;
- Carros com fabricação há mais de 20 anos;
- Veículos pertencentes a fundações ou autarquias públicas.
De toda a forma, é importante consultar se essa isenção é válida para o seu estado.
O que acontece se eu não pagar?
O pagamento do IPVA é disponibilizado em diversos formatos, com a opção parcelada ou à vista justamente para evitar a inadimplência.
Quando o valor do IPVA não é pago dentro do período estipulado pelo governo, não será possível licenciar o seu veículo. Sendo assim, além de todas as multas, o carro ficará irregular e não terá uso algum. Se esse limite não for respeitado, o proprietário terá o veículo apreendido, sendo multado e ainda perderá diversos pontos em sua CNH.
Como é feito o pagamento do IPVA?
De uma forma geral, é comum que os estados oferecem a possibilidade do pagamento à vista ou parcelado. No entanto, a quantidade de parcelas disponível para cada região é diferente. É comum, também, que algumas localidades ofereçam desconto para quem deseja pagar o valor de uma só vez.
De toda a forma, é importante avaliar qual das duas formas de pagamento é mais vantajosa, tendo em vista que o pagamento à vista pode acabar gerando uma dívida posterior para quem não tem condições para gastar todo o montante de uma só vez.
Como é feito o cálculo do IPVA?
É importante dizer que o valor do IPVA não é igual em todos os estados e, por isso, é possível que a cobrança tenha vários tipos de cálculos espalhados pelo Brasil. No entanto, como a Tabela Fipe possui um valor único nacional, a diferenciação dessas taxas está na alíquota definida pelos estados.
Conclusão
O IPVA é um imposto obrigatório para todos os brasileiros e deve ter o seu pagamento realizado dentro do prazo estabelecido para evitar multas e dores de cabeça. Confira a tabela do seu estado para uma melhor compreensão da quitação do imposto.
Se você deseja tirar mais dúvidas acerca do IPVA, acesse o nosso blog. São diversos artigos que podem ser úteis em variados assuntos, como o “você sabe o que é RENAVAM?”. Por meio dele, é possível se manter atualizado para não perder nenhum prazo e manter todos os documentos do seu veículo sempre em dia.
