Como funciona o licenciamento em SC? Veja Todos os detalhes

Primeiro, você sabia que o licenciamento em SC de veículos é um procedimento obrigatório e necessário para absolutamente todos os veículos automotores do país? Pois é, ele envolve desde pequenos ciclomotores, até grandes caminhões.

O licenciamento em SC é o procedimento burocrático que determina se o seu veículo está ou não de acordo com o registro e apto para rodar de maneira correta pelas ruas brasileiras. Este procedimento é confirmado pelo certificado de Registro e Licenciamento do veículo, e emitido pelo Detran SC. Vale lembrar que é um documento obrigatório para os motoristas de todo o país e deve ser apresentado, por exemplo, aos policiais, em uma abordagem de conferência.

Como funciona o licenciamento em SC?

Para realizar o licenciamento em SC, é necessário pagar o imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e a taxa de licenciamento, além de eventuais multas atribuídas ao veículo.

Estes impostos e a taxa de licenciamento podem ser pagas em qualquer agência do Banco do Brasil. Os débitos também podem ser pagos no Banco Bradesco e Itaú, contando que você emita as guias no site do Detran SC com antecedência, a partir do número do Renavam. Vale lembrar que os veículos de fabricação anterior ao ano de 1985 estão isentos do pagamento, e os veículos que possuírem algum tipo de débito como multas, perdem o direito de licenciamento.

Para retirada da documentação, é necessário que o proprietário do veículo ou portadores de procuração compareçam ao Detran SC. Despachantes de trânsitos credenciados também conseguem realizar a retirada do documento.

Fique atento: Emplacamento grátis? Isso não significa IPVA pago. Saiba porque.

Documentação necessária para licenciamento em SC

Pessoa Física:

  • Original e cópia do Comprovante de Residência (quando houver a necessidade de alteração do endereço no cadastro do veículo);

  • Apresentação do original do último Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou do Certificado de Registro de Veículo (CRV);

  • Apresentação do Certificado de Segurança Veicular (CSV), para veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV);

Pessoa jurídica:

  • Documento constitutivo da empresa, conferindo poderes para o firmatário do CRV vender o veículo;

  • Sociedade Limitada:

  • Versão atualizada do Contrato Social (consolidado ou original e alterações) e Certidão Simplificada da Junta Comercial em que haja comprovação do sócio que assina a procuração, com data de emissão igual ou inferior a 30 dias.

  • Sociedade Anônima:

Estatuto Social e Ata da Assembleia na qual os representantes foram eleitos e Certidão simplificada da Junta Comercial, em que haja comprovação do sócio que assina a procuração com data de emissão igual ou inferior a 30 dias;

  • Sociedades registradas em cartórios de registro de pessoa jurídica:

Versão atualizada do Contrato Social (consolidado ou original e alterações).

  • Empresário:

Registro de Empresário na Junta Comercial e Certidão Simplificada da Junta Comercial, com data de emissão igual ou inferior a 90 dias.

Qual o calendário de licenciamento em SC para o ano de 2019?

As datas limites para fazer o licenciamento do veículo variam de acordo com o estado, sendo importante verificar o calendário específico para o estado em que está registrado o seu veículo. É possível ainda pagar o licenciamento antecipadamente junto com o IPVA no início do ano.

Veja a seguir o calendário 2019 para o licenciamento em SC de veículos automotores, reboques e semirreboques:

Placa final 1 – até 31 de Março

Placa final 2 – até 30 de Abril

Placa final 3 – até 31 de Maio

Placa final 4 – até 30 de Junho

Placa final 5 – até 31 de Julho

Placa final 6 – até 31 de Agosto

Placa final 7 – até 30 de Setembro

Placa final 8 – até 31 de Outubro

Placa final 9 – até 30 de Novembro

Placa final 0 – até 15 de Dezembro

Leia também: Como tirar a segunda via de seu CRLV-SC

Como saber se o veículo está devidamente licenciado?

Você pode verificar no próprio site do Detran SC, mas caso você só possua a placa e não possua todas informações do veículo como RENAVAM e até mesmo os dados do seu atual proprietário, entre em contato conosco. Através do nosso sistema, conseguimos realizar a consulta, que trará informações sobre o licenciamento, assim como débitos e eventuais multas.

Período de validade do licenciamento em SC

O CRLV é um documento que deve ser emitido anualmente para cada veículo em circulação no país. Para isso, é necessário pagar a taxa e quaisquer outros valores pendentes em relação ao carro que diz respeito àquela placa.

Isso significa que não é possível obter o licenciamento de veículos se você não quitar adequadamente o IPVA, ou multas que estão pendentes em relação ao ano anterior. Entre as taxas previstas, o DPVAT também é obrigatório, a despeito do protesto de muitos motoristas.

O seu carro não está licenciado? Fique atento às consequências

É muito importante manter o pagamento do licenciamento em dia pois, um veículo que circula com a documentação atrasada, está em situação irregular e pode sofrer graves consequências.

Ao trafegar ilegalmente, o condutor está em estado de descumprimento ao Código de Trânsito Brasileiro, o CTB. Essa infração é considerada gravíssima, e capaz de acometer 7 pontos na carteira de habilitação. Além disso, gera multa em dinheiro e apreensão do veículo, com pagamento de diárias ao pátio até a quitação de todas as dívidas.

Quanto tempo é possível circular o licenciamento atrasado?

A tolerância para veículos com licenciamento atrasado é zero. Por exemplo, se o veículo é placa final 1, e o proprietário não emitiu o licenciamento até o dia 31 de março (prazo limite estipulado pelo Detran de SC), significa que a partir desta data o carro já pode ser apreendido em uma blitz e guinchado pela instituição responsável.

Após o vencimento do IPVA, o proprietário tem até 60 dias para emitir o licenciamento do veículo, com exceção da placa final zero, onde o prazo é de até 45 dias.

Como vimos em nosso artigo, a renovação dos documentos do veículo acontece anualmente, conforme calendário estipulado pelo Detran SC. Para facilitar nós realizamos a quitação dos débitos do seu veículo pelo nosso sistema e rapidamente emitimos a nova documentação. Simples, né? Gostou das nossas dicas? Então, não esqueça de compartilhar em suas redes. Até mais!

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