Primeiro, você sabia que o licenciamento em SC de veículos é um procedimento obrigatório e necessário para absolutamente todos os veículos automotores do país? Pois é, ele envolve desde pequenos ciclomotores, até grandes caminhões.
O licenciamento em SC é o procedimento burocrático que determina se o seu veículo está ou não de acordo com o registro e apto para rodar de maneira correta pelas ruas brasileiras. Este procedimento é confirmado pelo certificado de Registro e Licenciamento do veículo, e emitido pelo Detran SC. Vale lembrar que é um documento obrigatório para os motoristas de todo o país e deve ser apresentado, por exemplo, aos policiais, em uma abordagem de conferência.
Como funciona o licenciamento em SC?
Para realizar o licenciamento em SC, é necessário pagar o imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e a taxa de licenciamento, além de eventuais multas atribuídas ao veículo.
Estes impostos e a taxa de licenciamento podem ser pagas em qualquer agência do Banco do Brasil. Os débitos também podem ser pagos no Banco Bradesco e Itaú, contando que você emita as guias no site do Detran SC com antecedência, a partir do número do Renavam. Vale lembrar que os veículos de fabricação anterior ao ano de 1985 estão isentos do pagamento, e os veículos que possuírem algum tipo de débito como multas, perdem o direito de licenciamento.
Para retirada da documentação, é necessário que o proprietário do veículo ou portadores de procuração compareçam ao Detran SC. Despachantes de trânsitos credenciados também conseguem realizar a retirada do documento.
Fique atento: Emplacamento grátis? Isso não significa IPVA pago. Saiba porque.
Documentação necessária para licenciamento em SC
Pessoa Física:
Original e cópia do Comprovante de Residência (quando houver a necessidade de alteração do endereço no cadastro do veículo);
Apresentação do original do último Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou do Certificado de Registro de Veículo (CRV);
Apresentação do Certificado de Segurança Veicular (CSV), para veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV);
Pessoa jurídica:
Documento constitutivo da empresa, conferindo poderes para o firmatário do CRV vender o veículo;
Sociedade Limitada:
Versão atualizada do Contrato Social (consolidado ou original e alterações) e Certidão Simplificada da Junta Comercial em que haja comprovação do sócio que assina a procuração, com data de emissão igual ou inferior a 30 dias.
Sociedade Anônima:
Estatuto Social e Ata da Assembleia na qual os representantes foram eleitos e Certidão simplificada da Junta Comercial, em que haja comprovação do sócio que assina a procuração com data de emissão igual ou inferior a 30 dias;
Sociedades registradas em cartórios de registro de pessoa jurídica:
Versão atualizada do Contrato Social (consolidado ou original e alterações).
Empresário:
Registro de Empresário na Junta Comercial e Certidão Simplificada da Junta Comercial, com data de emissão igual ou inferior a 90 dias.
Qual o calendário de licenciamento em SC para o ano de 2019?
As datas limites para fazer o licenciamento do veículo variam de acordo com o estado, sendo importante verificar o calendário específico para o estado em que está registrado o seu veículo. É possível ainda pagar o licenciamento antecipadamente junto com o IPVA no início do ano.
Veja a seguir o calendário 2019 para o licenciamento em SC de veículos automotores, reboques e semirreboques:
Placa final 1 – até 31 de Março
Placa final 2 – até 30 de Abril
Placa final 3 – até 31 de Maio
Placa final 4 – até 30 de Junho
Placa final 5 – até 31 de Julho
Placa final 6 – até 31 de Agosto
Placa final 7 – até 30 de Setembro
Placa final 8 – até 31 de Outubro
Placa final 9 – até 30 de Novembro
Placa final 0 – até 15 de Dezembro
Leia também: Como tirar a segunda via de seu CRLV-SC
Como saber se o veículo está devidamente licenciado?
Você pode verificar no próprio site do Detran SC, mas caso você só possua a placa e não possua todas informações do veículo como RENAVAM e até mesmo os dados do seu atual proprietário, entre em contato conosco. Através do nosso sistema, conseguimos realizar a consulta, que trará informações sobre o licenciamento, assim como débitos e eventuais multas.
Período de validade do licenciamento em SC
O CRLV é um documento que deve ser emitido anualmente para cada veículo em circulação no país. Para isso, é necessário pagar a taxa e quaisquer outros valores pendentes em relação ao carro que diz respeito àquela placa.
Isso significa que não é possível obter o licenciamento de veículos se você não quitar adequadamente o IPVA, ou multas que estão pendentes em relação ao ano anterior. Entre as taxas previstas, o DPVAT também é obrigatório, a despeito do protesto de muitos motoristas.
O seu carro não está licenciado? Fique atento às consequências
É muito importante manter o pagamento do licenciamento em dia pois, um veículo que circula com a documentação atrasada, está em situação irregular e pode sofrer graves consequências.
Ao trafegar ilegalmente, o condutor está em estado de descumprimento ao Código de Trânsito Brasileiro, o CTB. Essa infração é considerada gravíssima, e capaz de acometer 7 pontos na carteira de habilitação. Além disso, gera multa em dinheiro e apreensão do veículo, com pagamento de diárias ao pátio até a quitação de todas as dívidas.
Quanto tempo é possível circular o licenciamento atrasado?
A tolerância para veículos com licenciamento atrasado é zero. Por exemplo, se o veículo é placa final 1, e o proprietário não emitiu o licenciamento até o dia 31 de março (prazo limite estipulado pelo Detran de SC), significa que a partir desta data o carro já pode ser apreendido em uma blitz e guinchado pela instituição responsável.
Após o vencimento do IPVA, o proprietário tem até 60 dias para emitir o licenciamento do veículo, com exceção da placa final zero, onde o prazo é de até 45 dias.
Como vimos em nosso artigo, a renovação dos documentos do veículo acontece anualmente, conforme calendário estipulado pelo Detran SC. Para facilitar nós realizamos a quitação dos débitos do seu veículo pelo nosso sistema e rapidamente emitimos a nova documentação. Simples, né? Gostou das nossas dicas? Então, não esqueça de compartilhar em suas redes. Até mais!
