Uma coisa é certa: ninguém gosta de levar punições. Por isso, é muito normal você encontrar alguém se queixando e tentando buscar informações sobre o dinheiro das multas. Para onde vai essa arrecadação? Não são poucos os que denominam até de “indústria das multas”, vendo em tal prática uma fonte de recursos para o Governo.
De fato, a quantidade de multas cresce mês a mês e, no Brasil, são milhares de multas aplicadas diariamente. Com isso, estamos falando de uma arrecadação multimilionária.
Neste texto, você poderá conhecer a que se destina o dinheiro das multas, por que o dinheiro é empregado dessa forma e onde esse dinheiro deve ser preferencialmente utilizado. Continue lendo.
Qual o destino do dinheiro das multas aplicadas no Brasil? O que diz a lei:
O destino do dinheiro das multas de trânsito é regido pelo artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esse artigo estabelece as finalidades do dinheiro arrecadado com as multas nas três esferas: municipal, estadual e federal. De acordo com o CTB, todo o dinheiro arrecadado deve ser usado para os seguintes fins:
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1 – Aperfeiçoamento do trânsito
Isso tem a ver com ações para avaliar, definir e cuidar da segurança e das iniciativas de trânsito nas estradas, inclusive em relação à integração de todos os modelos de transportes, a fim de aumentar a segurança. Tudo isso para proporcionar um deslocamento satisfatório e rápido para os cidadãos.
2 – Engenharia de campo
São manobras referentes aos trabalhos nas vias destinadas a melhorar as condições para facilitar o fluxo de veículos, vislumbrando a mobilidade ágil em todo o território nacional.
3 – Sinalização
São diversos sinais de trânsito e elementos de segurança inseridos na via pública com o intuito de garantir o seu uso apropriado, abrangendo as sinalizações no sentido horizontal, vertical e também a semafórica.
4 – Conscientização
São campanhas voltadas à conscientização do cidadão, a fim de torná-lo alguém que conhece os seus direitos e deveres ao andar ou dirigir um veículo. Tudo isso para exaltar o respeito à vida e à natureza, salientando, sempre, como meta, a proteção à integridade física e mental de todos.
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Em 2016 um novo parágrafo foi adicionado ao Artigo 320 do CTB, obrigando os órgãos de trânsito a publicarem na internet dados acerca do valor arrecadado, sua origem e de que forma esses recursos foram empregados. As regras para a publicação desses dados foram definidas na Portaria nº 85 do DENATRAN, de 9 de maio de 2018. Essa portaria estabelece que os órgãos de trânsito devem divulgar os dados acerca do dinheiro das multas em um local específico de seus websites, chamado de “Multas de Trânsito”. Neste local, deverá estar publicado o valor total arrecadado em cada mês, a quantidade de multas aplicadas e todos os gastos realizados com esses recursos.
Portanto, todos os órgãos e entidades de trânsito que obtêm receita por meio das multas de trânsito devem realizar a divulgação dos valores arrecadados de acordo com a Portaria nº 85 do DENATRAN. Nessa lista, estão os órgãos de trânsito municipais vinculados às prefeituras, os órgãos estaduais (DETRANs), a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes), a PRF (Polícia Rodoviária Federal), entre outros.
Saiba mais sobre a Funset
O Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) é um fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito. A esse fundo é depositado mensalmente o percentual de 5% do valor das multas de trânsito numa conta específica para essa finalidade. Criado pela Lei nº 9.602 de 21 de janeiro de 1998, o Funset foi regulamentado pelo Decreto nº 2.613, de 3 de junho de 1998, os quais estabelecem sua gestão por parte do Denatran.
Saiba mais sobre o Comfitran
Com o objetivo de diagnosticar como têm sido arrecadadas as multas de trânsito e os recursos destinados ao Funset, o Denatran instituiu o Comitê de Assuntos Financeiros da Área de Trânsito (Confitram). O comitê se reúne e é composto por representantes de diversos órgãos de trânsito, entre eles estão os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
Agora que você já sabe um pouco mais sobre o dinheiro das multas de trânsito e suas aplicações, que tal algumas dicas para evitar ser multado? Continue lendo e evite dores de cabeça no futuro:
- Manter a calma
É essencial manter a calma no trânsito, por mais que os nervos estejam a flor da pele. Se exaltar por causa de uma fechada ou pelo condutor da frente não ceder a passagem, não vale a pena. Isso pode resultar no congestionamento da via e no atraso da sua viagem.
- Não esqueça da seta
É obrigatória, dando a seta você comunica quem estiver ao seu redor qual é a sua intenção ao dirigir. Vale lembrar que esquecer de dar a seta é uma infração grave e a multa é de R$ 127,69.
- Não usar o celular enquanto dirige
Essa infração tem se tornado popular nos últimos tempos e os condutores esquecem o quão perigoso é dirigir distraído com o celular em mãos. A infração é média e o valor da multa é de R$ 86,13.
- Cinto de segurança
É a sua maior proteção contra qualquer acidente que venha a acontecer a qualquer momento. O cinto de segurança além de salvar vidas, salva o seu bolso também. A infração é grave e a multa é de R$ 127,69.
Agora ficou um pouco mais fácil entender como funciona o sistema de punição no trânsito brasileiro e para onde vai o dinheiro das multas, certo? Não esqueça também de colocar as nossas dicas em prática para evitar ser surpreendido com uma multa em casa. Se você gostou do nosso artigo, compartilhe nas redes sociais. Até mais.
