Antes de saber como converter multa em advertência, vamos falar um pouco sobre as diferenças entre as duas modalidades e te explicar como cada uma interfere na sua rotina como motorista.
Primeiro, vamos falar sobre as autuações de trânsito. As autuações de trânsito são atos administrativos e que poder ser aplicados por qualquer autoridade de trânsito local. Uma autuação de trânsito é algo que acontece quando há o entendimento por parte do agente de que foi cometida alguma infração.
Isso significa que algum agente de trânsito registrou contra determinada pessoa um auto devido a algum desrespeito às leis de trânsito. Em resumo, a autuação é o documento que é preenchido pelo agente que está na rua ao observar determinado motorista cometendo alguma infração.
A autuação é aquilo que dá ciência ao proprietário do veículo que alguma penalidade foi cometida em até 30 dias depois de a penalidade ter sido identificada ou registrada pelo agente de trânsito. Esta autuação é realizada não só por agentes físicos, como também por equipamentos eletrônicos, como barreiras e radares.
E a penalidade? A penalidade é a multa que resulta de uma autuação. Ou seja, a penalidade é aquilo que você recebe em sua casa dizendo que precisa pagar um valor determinado por ter cometido alguma infração de trânsito.
Resumindo: se a autuação é o aviso, a penalidade é a cobrança. Ou seja, a penalidade nada mais é do que aquela multa que você recebe em casa, que tem um valor financeiro pré-estipulado e que resulta em alguns pontos a mais na sua carteira de motorista, dependendo da gravidade da infração cometida.
Mas, o que muita gente não sabe é que é possível converter multa em advertência e neste artigo vamos te ensinar o passo a passo deste processo. Continue lendo:
1- Analise o seu histórico como motorista
A dica mais importante sobre como converter multa em advertência é, com certeza, analisar o seu histórico como motorista. Isso tudo porque os órgãos de trânsito só costumam dar uma segunda chance para condutores que não tem o hábito de cometer infrações de alta gravidade.
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Para quem ainda dirige com habilitação provisória, em seu primeiro ano de CNH, as chances de converter multa em advertência são maiores. Já para motoristas com CNH definitiva, caso tenham sido multados anteriormente, mesmo que fora do período de 12 meses antes da infração leve ou média, as chances diminuem consideravelmente.
2- Evite infrações graves
A notícia ruim é que se você cometeu uma infração grave ou gravíssima, as chances de converter multas em advertência é bem remota.
3- Revise a autuação
Se um agente de trânsito, por exemplo, esquecer de preencher algum campo da autuação você passa a ter o direito de anulação da multa. Por isso, revise a autuação e veja se possui algum erro que anularia a multa por desqualificá-la de qualquer validade legal. Nestes casos, é bom contar com apoio especializado antes de solicitar a conversão da multa em advertência.
4- Como recorrer e converter multa em advertência?
Como falamos anteriormente, após ser autuado, você recebe em até 60 dias na sua residência uma notificação formal da infração. Esse documento é necessário para defesa de multa, então mantenha sempre seu endereço atualizado com os órgãos de trânsito.
Caso você não receba a notificação por motivo de endereço incorreto, sua defesa pode ser invalidada e você pode ter que pagar uma outra multa, já que a atualização do endereço é obrigatória.
Assim que você receber o documento, você deve procurar o órgão responsável por sua multa e retirar um formulário de recurso. Esse órgão pode ser o Detran SC ou um despachante de sua confiança.
Você deve preencher o formulário de recurso de multa, explicando o motivo da multa e por que ela é injusta. O prazo para recorrer a multa é de 30 dias.
Feito isso, você deve levar as duas vias de seu recurso até o órgão emissor da multa de trânsito, junto com os seguintes documentos:
Cópia da sua carteira de identidade
Cópia de comprovante de residência
Cópia da sua carteira de habilitação
Cópia dos documentos do seu carro
Cópia da notificação da multa recebida
Caso existam ou sejam necessários, comprovantes que possam ajudar a contestar a infração, como recibos, notas, atestados, etc.
5- Prazos de retorno e como proceder
Sua defesa de multa será julgada por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Essa junta deve julgar seu recurso e responder em até 30 dias. Concordando ou não com suas alegações e confirmando ou eliminando sua multa.
Caso seu recurso seja negado, você receberá novamente a notificação da multa e deverá efetuar o pagamento para continuar com o recurso administrativo com órgãos superiores. Caso você não queira realizar o pagamento da multa, você pode optar por um recurso judicial através dos tribunais de pequenas causas. Para tanto, você precisará de um advogado, visto que se trata de um processo de justiça comum.
Confira também: Passo a passo: Como consultar multas no DETRAN SC
6- Como efetuar o pagamento das multas?
Caso você não recorra da sua multa dentro do prazo de 30 dias, você receberá em sua casa uma nova correspondência com o boleto bancário do pagamento da multa, que deverá ser pago até a data do vencimento.
Você também pode imprimir o boleto de uma multa em aberto através do site do Detran de SC.
Caso você esteja passando por alguma dificuldade em converter multa em advertência, venha falar com a gente. Podemos te ajudar a resolver estes e outros problemas de trânsito. Se você gostou do nosso artigo, não esqueça de compartilhar em nossas redes sociais.
