Você sabe o que é e o que faz um despachante? Não? Então esse texto é para que você conheça esse profissional e entenda como ele pode te ajudar! Quem nunca se viu preso num emaranhado de papelada? Na era digital, às vezes tudo que você precisa é de uma pessoa para lhe ajudar com […]
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Não adianta chorar, é lei: toda criança com até 7,5 anos deve utilizar algum tipo de cadeirinha veicular quando estiver sendo transportada no automóvel. Mas, você qual cadeirinha veicular usar com crianças? Continue lendo esse texto que vamos lhe contar! A “Lei da cadeirinha”, como é conhecida, foi instituída em 2008 pela resolução 277 do […]
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Assim como todo cidadão brasileiro possui RG e CPF, documentos de identificação junto ao Estado, os veículos possuem o Renavam. A sigla significa Registro Nacional de Veículos Automotores é identificada em um número de 11 dígitos individual para cada carro registrado no país, o código Renavam. Em conjunto com o Registro Nacional de Condutores Habilitados […]
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É muito comum ouvir falar de leis “que não pegam” no Brasil, são leis que o povo não respeita muito e acabam perdendo sua funcionalidade. Assim era com a legislação que regulava a tolerância de consumo de bebida alcoólica em motoristas até 2008. Com a publicação da Lei 11.705, conhecida popularmente como Lei Seca, o […]
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Todos sabem que existe uma série de regras e normativas que orientam o trânsito em todo território nacional. Essas leis estão reunidas no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), criado em 1997. Nele estão estipuladas as multas de trânsito aplicadas a qualquer infração prevista pela legislação. Todo condutor está sujeito a cometer erros e por isso […]
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Você sabe o que acontece quando deixa de pagar um tributo como IPVA ou uma dívida com o Estado? Além dos tradicionais juros e multas que por si só já são um transtorno, você ainda corre o provável risco de ser inscrito em dívida ativa. Se você nunca passou por isso e não sabe do […]
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Você sabia que existem infrações de trânsito que podem levar a suspensão da CNH? É dever de todo cidadão conhecer as leis às quais está submetido, assim como é dever de todos condutores conhecer o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Mas, devido ao excesso de informação que somos expostos constantemente, alguns dados se perdem no […]
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As leis são feitas conforme a necessidade das pessoas e estão em constante transformação. Assim aconteceu com nosso jovem Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que sofreu a revisão de uma série de itens como o sistema de multas e outros com a publicação da Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020. A Lei […]
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Para dirigir em todo território nacional os cidadãos brasileiros precisam portar a Carteira Nacional de Habilitação. A CNH é o documento que atesta que um condutor está apto e em dia com seus deveres legais junto ao governo. No Código de Trânsito Brasileiro estão determinadas as normas para obtenção da habilitação e o sistema de […]
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Você sabia que a multa por estacionar em local proibido está entre as mais aplicadas no Brasil? Segundo o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), a infração está em 6° lugar no ranking das infrações mais registradas em 2020. Mas o que fala a constituição brasileira sobre estacionar em lugares proibidos? Quais as consequências […]